Amanda Athayde | Marcial Pons https://marcialpons.com.br Fri, 04 Sep 2026 18:59:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://marcialpons.com.br/wp-content/uploads/2020/06/cropped-logo-marcial-pons-32x32.png Amanda Athayde | Marcial Pons https://marcialpons.com.br 32 32 Tratado de Direito dos acordos sancionadores no Brasil https://marcialpons.com.br/product/direito-civil/tratado-de-direito-dos-acordos-sancionadores-no-brasil/ Mon, 01 Jun 2026 03:40:55 +0000 https://marcialpons.com.br/?post_type=product&p=17480 TRATADO DE DIREITO DOS ACORDOS SANCIONADORES NO BRASIL – Teoria geral, acordos em espécie e guia prático de negociação Acordos de Leniência, Acordos de Colaboração Premiada, Acordos em Processo de Supervisão, Acordos de Não Persecução Penal, Acordos de Não Persecução Cível, Termos de Compromisso, Termos de Ajustamento de Conduta AGU, Agências Reguladoras, BACEN, CADE, CGU, [...]

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Acordos de Leniência, Acordos de Colaboração Premiada, Acordos em Processo de Supervisão, Acordos de Não Persecução Penal, Acordos de Não Persecução Cível, Termos de Compromisso, Termos de Ajustamento de Conduta
AGU, Agências Reguladoras, BACEN, CADE, CGU, CVM, MP, SPA, TCU

Este livro apresenta o mapa completo dos 14 (quatorze) acordos sancionadores previstos na legislação brasileira e mostra, passo a passo, como estruturar, conduzir e concluir negociações perante CADE, CGU, AGU, Ministério Público, Banco Central, CVM, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Agências Reguladoras, relacionadas Acordos de Leniência, Colaboração Premiada, Acordo em Processo de Supervisão, ANPP, ANPC, Termos de Compromisso, Termo de Ajustamento de Conduta.

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