Fundamentar e decidir

Giovana — Thu, 18 Nov 2021 16:57:18 +0000

É prática diária dos juristas fundamentar e decidir. Isso vale especialmente para os juízes. O presente texto resultou da ideia de analisar o processo de fundamentação e decisão dos juízes, para assim alcançar uma teoria da decisão judicial. No decorrer dos meus estudos orientados por essa ideia, logo me convenci que dos diversos modelos teórico-jurídicos de fundamentação e de decisão ofertados, o modelo da argumentação se mostra como o candidato mais promissor para o desenvolvimento de uma teoria da decisão judicial. Entre as versões dos modelos da argumentação pode a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy ter a pretensão de ser o modelo atualmente mais complexo e mais amplamente trabalhado. Ao mesmo tempo, seu modelo é uma das mais criticadas propostas teórico-jurídicas nessa área. A partir dessas constatações, a presente análise se concentra no exame da teoria da argumentação jurídica de Alexy e, especialmente, de seu ponto central, a teoria discursiva do direito de Alexy. O resultado do meu exame sugere que o modelo da argumentação jurídica de Alexy pode prevalecer contra as críticas apenas se a dimensão ideal da teoria do discurso for completamente abolida. Portanto esse trabalho oferece, essencialmente, como anuncia o subtítulo, uma reconstrução da teoria discursiva do direito de Alexy que renuncia à dimensão ideal. A teoria discursiva do direito, na versão aqui sugerida, paga, por isso, o preço de uma ampla relatividade. Essa relatividade não leva, porém, como poderia se temer, a uma completa instabilidade teórico-epistemológica. Ela resulta muito mais em um entendimento da racionalidade como otimalidade.

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