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	<title>Fabrício da Mota Alves | Marcial Pons</title>
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		<title>Sistema brasileiro de proteção de dados pessoais (com lições do direito europeu)</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Giovana]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 26 Apr 2026 18:36:41 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Este livro é uma (das primeiras) tentativa(s) de apresentar uma visão sistemática do direito brasileiro de proteção de dados pessoais. Em que pese a quantidade (e a qualidade) de obras e contribuições produzidas no Brasil nos últimos anos sobre o direito da proteção de dados pessoais, parece não ter havido um genuíno esforço de sistematização da disciplina, por meio de uma apresentação abrangente, em especial do ponto de vista legislativo, doutrinário e jurisprudencial, das principais categorias jurídicas e institutos que dizem respeito ao marco regulatório brasileiro da proteção de dados pessoais. No final das contas, este é o verdadeiro trabalho de toda e qualquer ciência: compreender melhor o mundo por meio de representações que bem o descrevam.</p>
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