Geraldo Prado | Marcial Pons

Curso de Processo Penal

Giovana — Fri, 22 Mar 2024 17:50:14 +0000

O maior desafio colocado ao processo penal contemporâneo é o de ser adversarial, sem, contudo, converter esse caráter adversarial em um jogo meramente performático, no qual o desempenho processual dos atores esteja acima das pautas éticas e do objetivo de buscar a verdade nos limites que a legalidade impõe à essa atividade epistemológica. Quanto mais mergulhamos em um mundo de domínio preponderante das imagens, que se caracteriza pela irresponsável solidez causada pelas primeiras impressões, em uma versão híbrida, digital-analógica, em que a culpa é pesquisada digitalmente, mas os efeitos da punição são experimentados no concreto da vida nua, mais urgente se torna voltar os olhos à experiência histórica de arbitramento da responsabilidade. (…) A história do processo penal é a história do erro judiciário e de como enfrentá-lo, coibi-lo e evitá-lo. (…) Espero que este Curso de Processo Penal, cujo primeiro volume é apresentado, contribua para a formação de profissionais comprometidos com os valores de uma justiça criminal responsável e ética, refratária à violência e a todas as formas de dominação.

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A cadeia de custódia da prova no processo penal

Giovana — Thu, 02 Sep 2021 22:04:48 +0000

Fundamentalmente, dois aspectos justificam a publicação de uma segunda edição dessa obra. Primeiro, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e estabeleceu regime jurídico específico para o tratamento da cadeia de custódia das provas no capítulo do Código dedicado ao exame de corpo de delito e às perícias em geral. Era necessário, portanto, tratar da nova lei brasileira. O segundo aspecto a justificar a presente edição se refere à natureza da relação que se estabelece entre a cadeia de custódia das provas e o corpo de delito. Do ponto de vista prático, a pertinência da análise decorre da percepção de dois problemas que a nova lei brasileira suscitou e que, na opinião defendida no texto, não serão adequadamente solucionados caso não se coloque a cadeia de custódia em perspectiva, sob o prisma do exame de corpo de delito. São eles o da incidência temporal das regras introduzidas pela lei de 2019 e o de saber em que setor da atividade probatória são definidas as regras relativas às consequências jurídicas da violação da cadeia de custódia: se no da admissibilidade do elemento probatório ou se no de sua valoração.

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Prova penal e sistema de controles epistêmicos

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:47:03 +0000

Creio que um processo penal regido pela presunção de inocência deve tutelar com muito cuidado a atividade probatória, por meio da adoção de um rigoroso sistema de controles epistêmicos que seja capaz de dominar o decisionismo, que é identificado no texto como a ‘possibilidade de decisão arbitrária, dependendo unicamente da possibilidade de decidir’ (Christensen, Ralph. La paradoja de la decisión judicial). O sucesso de uma empresa do gênero depende sempre de compromissos políticos em torno das concepções de estado de direito e devido processo legal e da maturidade do debate sobre as funções do próprio processo penal neste marco de referências… O desafio colocado pelos pareceres justificou a ampliação da obra e o aprofundamento de vários assuntos correlatos, indispensáveis à compreensão das premissas e conclusões. Entre os temas coadjuvantes sublinho a nova perspectiva analítica pela qual enfoco os sistemas processuais e que espero tenha o potencial de reabrir os debates em área cuja negligência tende a custar caro à democracia.

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Decisão judicial

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:41:43 +0000

Entre os anos de 2009 e 2010 Coimbra e o Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta de Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti e Rui Cunha Martins acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática. O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de justiça, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, inspirou as trajetórias das pesquisas que se originaram destes verdadeiros diálogos luso-brasileiros, em uma feliz parceria intelectual enriquecida pela ótica sempre singular praticada no Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX mantido pela prestigiada Universidade de Coimbra. Daí nasceu a obra Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes, formas de encarar os problemas que afligem quem atua no sistema judiciário brasileiro, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social. Ter dado um passo, pequeno que seja, nessa direção, é motivo de alegria que se deseja compartilhar com o leitor.

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