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	<title>Helena Costa Rossi | Marcial Pons</title>
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		<title>A obtenção de dados digitais armazenados para fins de persecução penal: tipologia, limites e desafios normativos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Giovana]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Feb 2026 04:49:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A obtenção de dados digitais armazenados para a persecução criminal” é obra de inestimável valor para todos aqueles que desejam compreender as transformações por que passa o Direito Processual Penal no século XXI. O progresso tecnológico das últimas décadas modificou radicalmente o mundo. O regime disciplinar do capitalismo industrial deu lugar ao regime de informação, [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A obtenção de dados digitais armazenados para a persecução criminal” é obra de inestimável valor para todos aqueles que desejam compreender as transformações por que passa o Direito Processual Penal no século XXI. O progresso tecnológico das últimas décadas modificou radicalmente o mundo. O regime disciplinar do capitalismo industrial deu lugar ao regime de informação, em meio ao qual a produção e o tratamento massivo de dados redefinem processos sociais, econômicos e políticos. Essas rápidas e profundas mudanças repercutem inevitavelmente no campo jurídico, exigindo dos Estados esforços para adaptar seus ordenamentos à nova realidade, que tensiona direitos e garantias fundamentais e as próprias democracias.</p>
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