Dosimetria da pena da pessoa jurídica

Giovana — Thu, 05 Jan 2023 00:43:17 +0000

Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa. (…) No primeiro capítulo, o autor promove uma cuidadosa análise panorâmica sobre a aplicação da pena às pessoas jurídicas no Brasil, indagando, de plano, se a Lei dos Crimes Ambientais apresentaria suficientes critérios orientadores para essa operação, questão para a qual se responderá negativamente. No segundo, apresenta as principais correntes doutrinárias sobre a dosimetria da pena de entes coletivos no Brasil, em relação às quais o autor se posiciona criticamente uma a uma. No terceiro, a pesquisa empírica envolvendo análise qualitativa da dosimetria da pena de pessoas jurídicas em inúmeras sentenças é oferecida ao leitor sob a forma de um preciso diagnóstico. E no quarto capítulo chega-se ao ápice da pesquisa. Nele, pode-se encontrar uma consistente proposta de lege lata de aplicação da pena da pessoa jurídica — que o próprio autor salienta, com elevada exigência, não ser plenamente satisfatória. Ainda, é desenvolvida uma inovadora proposta de lege ferenda, com inspiração no direito comparado, que, embora incipiente em seus termos, joga luz para um caminho possível e viável de (re)conciliação do problema objeto de investigação com as rigorosas exigências da legalidade penal.

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João Pedro Gradim Fragoso | Marcial Pons

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