https://marcialpons.com.br Mon, 08 Jun 2026 22:32:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://marcialpons.com.br/wp-content/uploads/2020/06/cropped-logo-marcial-pons-32x32.png https://marcialpons.com.br 32 32 https://marcialpons.com.br/product/direito-penal-e-criminologia/responsabilidade-penal-por-omissao-impropria-e-delegacao-de-funcoes/ Tue, 29 Jul 2025 20:37:33 +0000 https://marcialpons.com.br/?post_type=product&p=14835 O presente trabalho tem por objeto as consequências da delegação de funções em sociedades empresárias limitadas e anônimas sobre a responsabilidade penal de seus dirigentes, a título de omissão imprópria , por crimes praticados por seus subordinados e que sejam relacionados aos riscos tipicamente empresariais, sob a perspectiva da tipicidade objetiva.  Trata-se de casos nos [...]

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