Fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou financeiros e crimes contra o mercado de capitais

Giovana — Fri, 02 Jun 2023 04:43:11 +0000

O tipo penal da fraude com ativos virtuais, valores mobiliários e financeiros, introduzido no Código Penal por intermédio da Lei nº 14.478/22, não foi produto de grandes reflexões acadêmicas, embora objeto de longo debate no processo legislativo. Em 8 de dezembro de 2021, o projeto de lei originário foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, com a criação do tipo penal do art. 171-A, tal como hoje em vigor. A matéria foi ao Senado Federal, que, em relação ao novo crime, apenas mudou o nomen juris da figura penal para “Fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros” e reduziu a pena prevista para dois a seis anos de reclusão sem alteração do preceito primário. Essas duas alterações foram posteriormente rejeitadas na Câmara, com o retorno das sanções originariamente aprovadas, ou seja, com a previsão de pena de quatro a oito anos de reclusão e multa. Na presente obra, Juliano Breda discorre com lucidez sobre esse novo e importante dispositivo legal, iluminando com grande clareza expositiva as dúvidas que possam surgir a respeito de um tema de elevada complexidade.

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Corrupção, lavagem de dinheiro e política

Giovana — Fri, 25 Nov 2022 20:56:45 +0000

Juliano Breda reflete sobre as intersecções entre os delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de dinheiro em face de um grupo de casos especialmente rumoroso: o das doações eleitorais. A corrupção passiva tem frequentemente a lavagem dinheiro como acompanhante. (…) Como os novos problemas convocam velhas categorias, Breda recolhe da sempre jovial teoria do delito as lições fundamentais sobre a teoria do bem jurídico, da imputação objetiva e do concurso de crimes, e faz delas, em exaltação ao passado, a matéria-prima de suas originais propostas, construídas também levando em consideração as soluções ofertadas na Espanha, na Itália, em Portugal e, sobretudo, na Alemanha – em cujo Código Penal desfila um tipo penal específico para a corrupção de parlamentares (§ 108e). Breda organiza, argumenta e propõe. O diálogo franco e abertocom a jurisprudência, unido à sensibilidade de compreender a delicadeza da missão de julgar, certamente farão com que a prática judiciária, em justa retribuição, aceite o convite para dançar, e recolha deste livro lições para as decisões do porvir.

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JULIANO BREDA | Marcial Pons

Fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou financeiros e crimes contra o mercado de capitais

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