Leonardo Martins | Marcial Pons

Direitos fundamentais

Giovana — Thu, 17 Feb 2022 14:06:35 +0000

O conceito e as funções dos direitos fundamentais são objetos dos mais variados escrutínios da pesquisa justeórica e jurídico-dogmática. Saber em que medida o desenvolvimento do conceito e das chamadas novas funções dos direitos fundamentais resulta em sua mais consistente interpretação e concretização é a questão central do presente estudo. Sem essa reflexão, tendo em vista funções cada vez mais ambiciosas e impactantes no sistema político, o conceito de direitos fundamentais corre risco de perder sua instrumentalidade, indispensável à concretização das normas constitucionais que os garantem. Segundo a hipótese central do trabalho, um conceito estrito de direitos fundamentais encerraria todas as características imprescindíveis à concretização dos direitos fundamentais. Ele seria, ao mesmo tempo, resiliente para não perder sua essência jurídica e aberto o bastante para abarcar novos desafios implícitos na teoria e dogmática das “novas funções”. A partir do método epistemológico geral da refutabilidade, aplicado à construção do método jurídico-dogmático da análise de intervenções e limites às intervenções estatais, confirmou-se a hipótese em sede de conclusão. A segunda hipótese incidente sobre um âmbito de aplicação do método na análise da decisão do STF na ADI 4.277 (união de pessoas do mesmo sexo), segundo a qual estariam nela ausentes quaisquer fundamentos jurídicos consistentes, também foi confirmada à guisa de conclusão.

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Tribunal Constitucional Federal Alemão Vol. V

Giovana — Wed, 29 Sep 2021 03:14:16 +0000

Neste quinto volume foram contempladas decisões nas quais o TCF valeu-se dos seguintes parâmetros normativos constitucionais de direitos fundamentais: liberdade profissional (Art. 12 GG), direito fundamental de propriedade (Art. 14 e 15 GG) e garantia contra expatriação e extradição (Art. 16 GG). Como nos volumes anteriores, uma introdução antecede os excertos das 7 decisões aqui especificamente analisadas (Decisões # 94–100). Seu escopo é revelar ao leitor a coesão sistemática entre os complexos temáticos tratados. A distribuição por seus três capítulos (Capítulos 24–26) foi orientada pelas normas definidoras de direitos fundamentais que serviram ao TCF como parâmetros de julgamento. Também como ocorreu nos 23 capítulos distribuídos pelos quatro volumes anteriores, os três capítulos foram introduzidos por “notas introdutórias”. Em que pese a parcimônia implícita nessa expressão, trata-se, em verdade, da apresentação analítica de cada dogmática específica. Desde o volume III essas “notas introdutórias” foram se tornando mais extensas e detalhadas. Por intermédio delas viabiliza-se ao leitor tanto uma visão panorâmica de toda a discussão teórica e jurídico-dogmática, acrescida do correspondente “diálogo” entre a ciência jurídico-constitucional alemã (“doutrina”) e a jurisprudência do TCF, quanto o aprofundamento de questões mais complexas envolvidas na interpretação dos direitos fundamentais tratados. No mais, para cada uma das 7 decisões compôs-se uma síntese da matéria decidida (fatos e interpretações das normas infraconstitucionais submetidos ao TCF). Por fim, os excertos das Decisões do TCF propriamente ditas foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.

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Tribunal Constitucional Federal Alemão vol. IV

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:54:58 +0000

Este livro é o quarto volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, aparecerão decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais. Texto imprescindível a todo pesquisador e operador do direito constitucional que busca elementos jurídico-comparativos para mais bem fundamentar e estruturar seus trabalhos, peças processuais ou decisões judiciais.

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Tribunal Constitucional Federal Alemão Vol. III

Marcelo — Mon, 10 May 2021 18:05:02 +0000

Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, aparecerão decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais. Neste terceiro volume, foram trazidas decisões, nas quais o TCF valeu-se de parâmetros constitucionais derivados dos direitos fundamentais dos Art. 6, 9, 19 IV, 101 e 103 GG: direitos fundamentais ao casamento e à família (Art. 6 I GG); liberdade de associação (Art. 9 GG); direito à via jurisdicional (Art. 19 IV GG); direito ao juiz natural (Art. 101 I 2 GG); direito à “oitiva judicial” – ampla defesa e contraditório (Art. 103 I GG); nulla poena sine lege (Art. 103 II GG); ne bis in idem (Art. 103 III GG). Precede ao conjunto dos excertos das 23 decisões contempladas uma introdução que tem o escopo de revelar ao leitor a coesão sistemática entre os três complexos temáticos tratados. A distribuição pelos 7 capítulos (Capítulos 13 ao 19, tendo em vista o conjunto da obra) foi orientada pelos direitos fundamentais interpretados que serviram ao TCF de parâmetro de julgamento. Todos eles foram introduzidos, respectivamente, por um texto do autor que, ora mais extensa ora mais sucintamente, apresenta as primeiras linhas de cada dogmática específica e justifica a escolha das decisões. Para cada uma das 23 decisões, compôs-se uma síntese da matéria decidida (“fatos” jurídicos submetidos ao juiz natural exclusivo de questões constitucionais: o TCF). Por fim, os excertos do texto original traduzido foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.

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