https://marcialpons.com.br Thu, 16 Apr 2026 10:46:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://marcialpons.com.br/wp-content/uploads/2020/06/cropped-logo-marcial-pons-32x32.png https://marcialpons.com.br 32 32 https://marcialpons.com.br/product/direito-penal-e-criminologia/o-crime-de-obstru%c3%a7%c3%a3o-de-justi%c3%a7a/ Thu, 13 May 2021 09:57:07 +0000 https://marcialpons.com.br/sem%20categoria/product-21-05-13-095707/ O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem se demonstrado real: a par de condutas que a lei pretende justificadamente [...]

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