Admissibilidade e valoração probatória da confissão no processo penal

Giovana — Tue, 10 Feb 2026 12:24:32 +0000

O livro ora publicado, fiel ao escopo de tese da qual se origina, cumpre seu desiderato. Formular critérios para a admissibilidade e valoração da confissão no processo criminal. O trabalho defende que a obtenção de uma admissão de culpa fora da Justiça precisa de salvaguardas objetivas, capazes de demonstrar que o ato ocorreu sem nenhum tipo de coerção contra o interrogado. Em ponderar sobre as preocupações que o cenário brasileiro de práticas policiais desperta quanto ao teor e forma de extração de uma confissão extrajudicial, a atenção do Autor, orientada por sua condição estratégica de magistrado, afeito ao exame crítico de situações agudas no limite sobre a condição de réus em situação de julgamento, é instigada pela constatação, não só aferida pela literatura, mas também pelo acicate da experiência, da realidade constituída sobre falsas confissões, com a identificação de seus principais fatores de risco e sugestões já formuladas academicamente para minorá-los

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Epistemologia da prova no processo penal

Giovana — Thu, 21 Aug 2025 03:23:15 +0000

1Assumindo a perspectiva crítica do Poder que integra (o Poder Judiciário), o Autor submete a legitimidade das decisões judiciais às boas razões que a respaldam. Não basta que o julgador julgue, senão que se incorpora ao seu dever o oferecimento das razões que sustentam a sua decisão, tanto as que justificam a conclusão a partir de suas premissas (justificação interna), quanto as que justificam cada uma de suas premissas, normativa e fática (justificação externa). Muito embora todo mundo saiba que o dever de motivar está em nossa Constituição, a constatação é de que ele ainda enfrenta resistências. Neste contexto é que o livre convencimento motivado foi capturado pelo decisionismo judicial. Não é difícil encontrar decisões nas quais quem julga resigna-se a fazer referências parcas às provas que considera úteis à hipótese fática adotada, e de outro lado, se omite da análise das outras provas. É igualmente comum que os julgadores passem por cima da exigência por confiabilidade epistêmica que os elementos probatórios devem possuir e acabem recorrendo a generalizações provenientes de um questionável senso comum. Neste sentido, não se justifica o isolacionismo do Direito diante dos avanços conquistados por outras áreas do conhecimento. Seus atores e suas instituições devem se manter sensíveis às ciências, assim como atentos ao risco de vieses, e de reprodução de injustiças epistêmicas. É justamente esta a abordagem que o leitor encontrará nas páginas da presente obra.

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Marcelo Navarro Ribeiro Dantas | Marcial Pons

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