Como julgam os árbitros: uma leitura do processo decisório arbitral

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:48:30 +0000

Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1997, o número de profissionais a atuar como árbitro expandiu-se drasticamente. Diferentemente dos juízes de direito, no entanto, os árbitros não são árbitros, eles estão árbitros. E, em assim sendo, não tem acesso a uma série de treinamentos pelos quais passam os juízes de direito e tampouco tem instâncias revisoras (recursos) a corrigir-lhes eventuais equívocos quanto ao mérito ou mesmo quanto a condução do processo. A experiência nos mostra, entretanto, que não obstante isso, a maioria dos árbitros, talvez em função da experiência que trazem dos anos de vida forense, tem se portado com a lisura que o cargo exige. No entanto, se isso é verdade para a maioria dos árbitros, não o é a todos. Sem embargo, pouco se pode culpá-los. Não existe na vasta doutrina arbitral, nenhum texto que análise de maneira profunda e sistemática o processo decisório do árbitro e que, sob a perspectiva interna, avalie não apenas como o árbitro alcança a sua convicção, mas como ele deveria alcançar a sua convicção. O presente trabalho busca suprir esse vácuo; corrigir a ausência impunida.

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Octávio Fragata Martins de Barros | Marcial Pons

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