Garantidor partícipe.

Giovana — Wed, 09 Apr 2025 12:23:08 +0000

Paula Brener tem predileção por temas difíceis da teoria geral do delito. (…) Enfrenta agora um problema que envolve a travessia por dois pontos marcados por enorme complexidade: a distinção entre autores e participes e sua aplicação aos crimes omissivos impróprios. Tema exigente por si só e que demanda muito mais de quem se move em um ambiente jurídico como o nosso, marcado por escassa literatura e um legislador hesitante. Este trabalho é um exemplar por excelência da produção mais recente de juristas brasileiros que vêm desenvolvendo uma dogmática ao mesmo tempo sofisticada e consequente. Neste caso, de uma dogmática orientada a fundamentar a necessidade prática da distinção entre autoria e participação – tanto no âmbito da extensão das próprias normas da Parte Especial quanto, especialmente, no da redução da pena para certas contribuições a um fato típico que se caracterizam como acessórias. Se é um dever jurídico do aplicador da lei distinguir autores de participes – não apenas para afirmar a punibilidade de uma contribuição, mas, sobretudo, para adequar a pena à conduta em cumprimento aos comandos de culpabilidade e de proporcionalidade –, então é dever da dogmática fornecer as ferramentas mais claras possíveis para que os aplicadores da lei possam cumprir seu dever legal. Este trabalho representa o cumprimento desse dever por parte da dogmática nacional. Nele, estudiosos – mas especialmente aplicadores do direito – encontrarão uma exposição clara dos fundamentos que justificam a necessidade da distinção entre autoria e participação nos crimes omissivos impróprios, em conformidade com o direito positivo brasileiro. Encontrarão também a oferta de critérios para estabelecer essa distinção e seus respectivos efeitos.

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Ações neutras e limites da intervenção punível

Giovana — Fri, 09 Jul 2021 03:49:45 +0000

O concurso de pessoas apresenta uma série de instigantes problemas dogmático-penais, os quais são objeto de amplos debates na doutrina. Essas discussões são levadas ao extremo quando analisadas as ações neutras, que podem ser entendidas como aquelas condutas que, embora aproveitadas por um terceiro para o cometimento de crimes, apresentam limites de punibilidade imprecisos, tendo em vista seu caráter cotidiano e inerente às relações sociais. A partir de qual momento e sob quais critérios a prestação de um serviço ou o fornecimento de uma mercadoria deixa de ser uma conduta atípica e passa a configurar um auxílio punível? Diante dessa inquietação, confrontando problemas concretos de Direito Penal Econômico, buscou-se, na presente obra, contribuir para o desenvolvimento de pressupostos objetivos que possibilitem melhor delimitar a imputação de responsabilidade na participação.

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Paula Brener | Marcial Pons

Garantidor partícipe.

Ações neutras e limites da intervenção punível