“Deferência ao legislador”

Giovana — Fri, 11 Jul 2025 02:38:24 +0000

O tema da autocontenção do Juiz constitucional é de intrincadas implicações recíprocas da política com a ordem constitucional, no plano da distribuição de competências entre Poderes. A tensão do constitucionalismo com o postulado da democracia representativa, subjacente ao debate, tem produzido instigantes estudos de cientistas políticos e juristas. A cada momento, desde que criada a jurisdição constitucional, uma nova solução, autoproclamada óbvia e inquestionável, maravilha os que ainda não se acostumaram com a sucessão infindável de manifestações – diversas e tantas vezes contraditórias entre si – que em comum têm o mesmo otimismo epistemológico. O livro do Dr. Pedro da Silva Moreira não ignora essas dificuldades, que são devidamente referidas, mesmo que não lhe formem o aspecto central da pauta das suas cogitações. O ponto de mais agudo interesse da obra reside na prioridade que o autor concede aos esforços de pesquisa e de criatividade numa arguta busca de soluções conciliatórias para os múltiplos problemas que a extensão da competência da jurisdição constitucional propõe ao sistema do Estado de direito constitucional. A tarefa assumida pelo autor é cumprida com clareza, objetividade e apuro de técnica jurídica.

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Pedro da Silva Moreira | Marcial Pons

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