Problemas concretos de direito penal econômico e da Empresa

Giovana — Thu, 23 Nov 2023 09:58:46 +0000

A presente obra reúne textos representativos das dissertações de mestrado aprovadas até 2022 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A linha foi inaugurada em 2019 com objetivos precisos e bem delimitados e com uma equipe docente coesa e harmoniosa formada pelos Professores Doutores Adriano Teixeira, Heloisa Estellita, Marcelo Cavali, Raquel Scalcon e Rodrigo de Grandis e pelo Assistente-Docente, Felipe Campana. No Mestrado Profissional da FGV Direito SP, estimulamos fortemente alunas e alunos a utilizar o conhecimento dogmático obtido no curso como ferramenta de resolução de problemas concretos. Sem descurar do aprofundamento teórico, as dissertações, por conseguinte, devem ter potencial de alteração da realidade jurisprudencial, ou mesmo legislativa. Para tanto, estimulamos que as dissertações tragam, logo no seu início, a apresentação dos casos, hipotéticos ou reais, que geraram as reflexões a serem desenvolvidas. Em seguida, são expostos e analisados – se necessário, criticados e reconstruídos sob novas bases – os institutos jurídicos pertinentes ao tema, bem como, se for o caso, o material empírico colhido durante a pesquisa. Por fim, o estudo retorna aos casos concretos, para solucioná-los com fundamento na construção teórica e no diagnóstico prático desenvolvidos ao longo da dissertação. Espera-se, pois, da/o mestranda/o, que seja capaz de dominar os conceitos dogmáticos, tanto os superficiais como os profundos, relacionados ao objeto de estudo; que consiga manejar adequadamente críticas à situação atual que gerou a perplexidade teórica; que escreva com clareza, capacidade de convencimento e honestidade intelectual; e, finalmente, que tenha habilidade e tirocínio para resolver os problemas concretos. Os textos desta coletânea refletem justamente essas diretrizes.

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O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro

Giovana — Thu, 24 Feb 2022 19:53:27 +0000

O livro de Rodrigo de Grandis sobre o delito de infidelidade patrimonial é dessas monografias que tenho prazer em apresentar. De Grandis produziu um trabalho singular, por toda uma série de razões. A mais notável me parece ser a segurança com que o trabalho se move sobre dois entrecruzamentos entre objetos e perspectivas que, à primeira vista, se excluem. O primeiro entrecruzamento diz respeito ao objeto: o trabalho, que em si tem por tema um delito da Parte Especial, a infidelidade patrimonial, e que expõe e desenvolve a melhor doutrina a respeito desse delito e de sua inserção no sistema da proteção penal do patrimônio, esforça se por conectar essas considerações com o que existe de mais moderno em relação à própria Parte Geral. (…) O segundo entrecruzamento diz respeito à perspectiva: o trabalho é, a um tempo, dogmático e político criminal, escrito de lege lata e de lege ferenda. Após desenvolver o injusto do delito de infidelidade patrimonial, o que é construído de lege ferenda, o trabalho retorna ao direito positivo brasileiro, cuja capacidade de “captura” desse conteúdo de ilicitude é posta à prova. Com isso, o trabalho faz vir a lume uma série de lacunas, que não se tornaram ainda manifestas, apenas porque não se levam a legalidade e a proibição de analogia suficientemente a sério, e formula uma proposta de reforma legislativa, no sentido de fechar essas lacunas por meio de um delito geral de infidelidade. Se a redação proposta para desse delito geral merece acolhida, não cumpre a mim, na qualidade de apresentador do livro, julgar. O que, sim, considero inquestionável, é que a proposta de de Grandis fornece o ponto arquimédico para qualquer debate a respeito da introdução desse delito em nosso ordenamento jurídico.

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Rodrigo de Grandis | Marcial Pons

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O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro