Direito penal e crise

Giovana — Tue, 08 Oct 2024 14:14:41 +0000

A ideia da obra coletiva que o leitor tem em mãos surgiu durante a pandemia decorrente do vírus SARS-CoV-2, quando, em uma das tão frequentes reuniões virtuais realizadas naquele período, as coordenadoras debatiam sobre um projeto intitulado “Direito Penal e a crise da Covid-19: perspectivas comparadas”, coordenado pelo Prof. Frank Zimmermann, na época ainda vinculado à Universidade de Münster, e do qual duas das coordenadoras participávamos. Intrigadas pelos desafios jurídicos trazidos pela crise sanitária e pela necessidade de compreender melhor se e como o Direito Penal poderia ser empregado para estabilizá-la, ocorreu-lhes a ideia de conceber uma obra destinada a discutir tais questões, o que certamente enriqueceria o debate jurídico-penal no Brasil. Posteriormente, após uma interessante conversa com o Prof. Luís Greco, elas decidiram ampliar o escopo do projeto para abarcar também outras situações emergenciais. A presente obra visa, portanto, a debater alguns dos possíveis problemas que crises financeiras, sanitárias, climáticas e democráticas suscitam para o Direito Penal.

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Teoria da criminalização

Giovana — Fri, 25 Aug 2023 03:34:44 +0000

Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisiológicos, mas seguindo padrões de racionalidade respaldados pelo pacto social que funda a comunidade política, quais condutas um bom legislador liberal está, em princípio, autorizado a criminalizar? Proponho responder a esse questionamento por meio de uma teoria moral e política da criminalização, a qual reconhece que todo o âmbito da criminalização racionalmente justificada não pode ser reduzido, em sua complexidade, a um único pressuposto de legitimidade, seja o conceito de bem jurídico ou de dano. Assim, a teoria aqui defendida endossa o harm principle e outros princípios da criminalização que identificam boas razões morais, ainda que não definitivas, para a criminalização de condutas, bem como os requisitos e critérios que limitam o alcance dessas boas razões.

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Tatiana Badaró | Marcial Pons

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