Imputação objetiva no Direito Penal Econômico

Giovana — Mon, 27 May 2024 03:02:05 +0000

Neste admirável livro, fruto de profunda reflexão crítica, Tiago Caruso mostra sua preocupação com os rumos do Direito Penal Econômico. A pesquisa percebe, inicialmente, que muitas das incriminações contidas no Direito Penal Econômico aparentemente não contemplaram o desvalor do resultado e se contentaram com o desvalor da conduta, muitas vezes decorrente de proibições extrapenais. Para corrigir essa questão, o trabalho visa a resgatar os motivos das proibições penais e da imputação objetiva na dogmática penal (…). Na sequência, (…), o texto avança em busca da construção de um sistema da imputação objetiva aplicado ao Direito Penal Econômico, que não descuida dos fins e dos limites da via penal em um Estado Democrático de Direito. Como resultado, o autor desenvolve uma teoria geral do comportamento objetivamente típico e uma teoria geral do resultado típico, ambas comprováveis na prática dos casos concretos para a afirmação da tipicidade objetiva de um comportamento (…). A pesquisa ainda se controverte com os chamados negócios empresariais de risco, um grupo de casos que desafia a dogmática penal por não permitirem ao tomador da decisão antever se deles decorrerão venturas ou desventuras, lucros ou prejuízos, e para os quais a teoria da imputação objetiva parece auxiliar no sentido da separação entre negócios de riscos criminosos e negócios de risco meramente ruinosos (…). Ao final, o autor explora os impactos das suas ideias no Direito Penal e no Direito Processual Penal, com o objetivo de solucionar os casos inicialmente propostos no início da pesquisa (…). É justamente com a finalidade de suprir demanda sobre esse tema nos meios acadêmico e profissional que Tiago Caruso nos traz esta rica obra, de sucesso garantido, publicada pela prestigiosa Coleção Direito Penal e Criminologia da Editora Marcial Pons, e que deve tornar-se leitura obrigatória a todos os interessados em aplicar os filtros da imputação objetiva nos complexos casos da criminalidade econômica e de empresa.

The post Imputação objetiva no Direito Penal Econômico first appeared on Marcial Pons.

Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 10:00:19 +0000

Na atualidade, a heterorregulação volátil e de conteúdo complexo afastou do sujeito que tem o poder de tomar uma decisão o conhecimento técnico ou jurídico necessário para que compreenda o caráter lícito ou ilícito do seu projeto de conduta. A voracidade quantitativa de regulações jurídicas e extrajurídicas da conduta e a complexidade qualitativa da matéria a ser regulada conduziram à necessidade de que as decisões sejam previamente respaldadas em pareceres ou consultorias especializadas. Nesses casos, a dependência de informações sobre a regularidade e a licitude da decisão a ser tomada fragmenta, de um lado, o poder decisório e, de outro, o conhecimento técnico ou jurídico qualificado em cenários que envolvam situações complexas e estratégicas tanto em estruturas empresariais privadas, quanto em estruturas da administração pública. Por essa razão, aquilo que no Direito Penal Clássico se compreendia como um processo mental interno que ocorre dentro do agente e que se exterioriza em um resultado lesivo, acontece, no mais das vezes, de forma fragmentada no âmbito do Direito Penal Econômico. Como consequência, não é mais possível reconduzir a uma vontade, ou não apenas a uma única vontade, o resultado lesivo. O problema central aparece quando há um resultado lesivo decorrente de uma decisão que foi tomada com base em prévio parecer técnico ou jurídico equivocado. Nessas situações, é preciso verificar se o sujeito que tomou a decisão respaldado em prévio parecer técnico ou jurídico tem responsabilidade penal e se há responsabilidade penal a ser atribuída ao especialista que transmitiu a informação qualificada por meio de parecer ou consultoria. Em caso positivo, será necessário esclarecer a que título estes dois sujeitos poderiam ser penalmente responsabilizados. Com enfoque nos aspectos objetivos da teoria do delito e na teoria do erro, o presente estudo pretende responder essas questões, como forma de contribuir para o necessário esclarecimento desses casos que ainda foram pouco enfrentados pela dogmática jurídico-penal.

The post Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos first appeared on Marcial Pons.

Tiago Caruso | Marcial Pons

Imputação objetiva no Direito Penal Econômico

Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos