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Capa do livro O artistico e obsceno no Direito Penal Brasileiro
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Direito Penal e Criminologia

O artístico e o obsceno no Direito Penal brasileiro

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O conceito e a natureza do direito
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Filosofia e Teoria do Direito

O conceito e a natureza do direito

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O controle judicial de validade do acordo de colaboração premiada
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Direito Penal e Criminologia

O controle judicial de validade do acordo de colaboração premiada

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O crime de obstrução de justiça
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Direito Penal e Criminologia

O crime de obstrução de justiça

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Capa do livro O debate sobre a teoria dos princípios formais de Robert Alexy
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Direito Constitucional

O debate sobre a teoria dos princípios formais de Robert Alexy

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Capa do livro Direito de Discriminação Religiosa
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Direito Penal e Criminologia

O delito de discriminação religiosa

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Capa do livro O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro
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Direito Penal e Criminologia

O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro

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O delito omissivo
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Direito Penal e Criminologia

O delito omissivo

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O direito ao confronto na produção da prova penal
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Direito e Prova

O direito ao confronto na produção da prova penal

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O direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública
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Direito Penal e Criminologia

O direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública

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O direito dos direitos
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Filosofia e Teoria do Direito

O direito dos direitos

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O inviolável e o intocável no direito processual penal
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Direito Penal e Criminologia

O inviolável e o intocável no direito processual penal

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