Fundamentos do garantismo processual

A expressão garantismo é tão porosa que existem fortes controvérsias sobre o seu alcance e significado, ocupando indubitavelmente um raio de atuação bem diferente daquele da época de seu surgimento. O termo “garantismo” evoluiu ao longo dos séculos, inicialmente ligado a ideias de segurança social e tutela das liberdades fundamentais. O garantismo analisado nessa obra é a doutrina de Luigi Ferrajoli, um empreendimento teórico que influenciou e influencia milhares de acadêmicos, advogados, juízes e estudantes de direito, no Brasil, na Ibero-américa e no mundo. Garantias são a outra face dos direitos. Direitos sem garantias perdem em efetividade.