Flávia Siqueira | Marcial Pons

Direito penal e crise

Giovana — Tue, 08 Oct 2024 14:14:41 +0000

A ideia da obra coletiva que o leitor tem em mãos surgiu durante a pandemia decorrente do vírus SARS-CoV-2, quando, em uma das tão frequentes reuniões virtuais realizadas naquele período, as coordenadoras debatiam sobre um projeto intitulado “Direito Penal e a crise da Covid-19: perspectivas comparadas”, coordenado pelo Prof. Frank Zimmermann, na época ainda vinculado à Universidade de Münster, e do qual duas das coordenadoras participávamos. Intrigadas pelos desafios jurídicos trazidos pela crise sanitária e pela necessidade de compreender melhor se e como o Direito Penal poderia ser empregado para estabilizá-la, ocorreu-lhes a ideia de conceber uma obra destinada a discutir tais questões, o que certamente enriqueceria o debate jurídico-penal no Brasil. Posteriormente, após uma interessante conversa com o Prof. Luís Greco, elas decidiram ampliar o escopo do projeto para abarcar também outras situações emergenciais. A presente obra visa, portanto, a debater alguns dos possíveis problemas que crises financeiras, sanitárias, climáticas e democráticas suscitam para o Direito Penal.

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Direito Penal da Medicina

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:56:40 +0000

Esta obra reúne artigos de estudiosas/os brasileiras/os e estrangeiras/os, trazendo ao público reflexões sobre as questões referentes à responsabilidade penal dos médicos. Trata-se de uma área ainda pouco explorada pela doutrina brasileira, principalmente quando comparada ao atual estado das discussões em países estrangeiros, que além de mais avançadas, vêm passando por profundas transformações. A importância e a vulnerabilidade dos bens jurídicos com os quais o médico lida em seu dia-a-dia – a vida, a saúde, a autonomia e a liberdade dos pacientes – explicita a sensibilidade dos temas tratados, que possuem relevância não apenas teórica, mas sobretudo prática.

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Autonomia, consentimento e Direito Penal da Medicina

giovanachanley — Thu, 13 May 2021 09:56:10 +0000

O ponto de partida é a filosofia do direito, a ideia kantiana de autonomia, que é modernizada sob influência rawlsiana (autonomia como conceito ‘político, não metafísico’), enquanto o ponto de chegada é o tratamento jurídico-penal da conduta do médico que intervém na esfera corporal do paciente. Flávia Siqueira se controverte com a literatura nacional, que ainda conhece um direito do médico originário do médico de tratar o paciente (‘exercício regular de direito’, art. 23 III CP), e a confronta com os modelos para os quais é o paciente quem confere, através do instituto do consentimento, a seu médico qualquer direito que este supostamente exerce. Ela desce a todas as concretudes desse modelo alternativo, por ela defendido com tanta convicção quanta cogência. Principalmente, se é o consentimento do paciente que justifica, tem este de conhecer aquilo em que está consentindo, o que demandará um esclarecimento de parte do médico – dever esse que Flávia Siqueira delineia de forma pioneira na literatura jurídico-penal brasileira. (…) Parece-me que o que o leitor tem em mãos coloca as bases para o desenvolvimento, no Brasil, de uma verdadeira ciência do Direito Penal da Medicina, ancorada não mais numa concepção paternalista e vertical, de um médico-agente e um paciente-paciente, e sim na horizontalidade da relação entre dois agentes autônomos. Se o livro for, como merece, lido e levado a sério, ele representará o início de uma importante guinada no sentido de respeitar a autonomia e os corpos daqueles que, mesmo sabendo menos, têm o direito de decidir quem pode fazer o quê com aquilo que é mais seu.

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