Direito Penal e Criminologia | Marcial Pons

A teoria do concurso de leis e de crimes

Giovana — Wed, 24 Dec 2025 02:52:20 +0000

O tema da presente obra constituiu um problema desde o art. 61 do Código Criminal de 1830, cujo implacável cúmulo material foi temperado e mesmo eludido pelos penalistas e juízes do Império. Engana-se quem pensar que a doutrina e a jurisprudência elaboradas a partir dos códigos penais de 1890 e 1940, dispondo sem dúvida de uma base normativa bem mais ampla, tenham equacionado melhor questões ou pacificado soluções. Alguns estudos mais recentes elevaram o nível do debate, mas o trabalho de Ana Paula constitui o vértice desse esforço coletivo. O leitor tem em mãos a mais completa e atualizada investigação sobre o concurso de crimes e de leis.

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Crime e Castigo ou reparação? Para um direito penal de reconciliação

Giovana — Thu, 18 Dec 2025 20:22:47 +0000

Neste tempo em que tantas vozes se levantam no sentido de endurecer a intervenção penal, orientando-a a uma funcionalização marcada pelo eficientismo na descoberta da verdade e na punição dos criminosos, faz sentido uma reponderação da função e das finalidades do direito penal num sentido oposto, assumidamente humanista e personalista, uma posição, portanto, que recentra o paradigma jurídico-penal, a partir de uma cultura jushumanista, na pessoa, e não apenas ou sobretudo nas instituições, nos interesses, na sociedade ou no direito.

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Los crímenes de la economía

Giovana — Sun, 07 Dec 2025 13:43:23 +0000

Tratar se a los infractores como a cualquier otro decisor racional. En Los crímenes de la economía, Vincenzo Ruggiero invierte esa perspectiva mediante la revisión criminológica de varias escuelas de pensamiento económico, sosteniendo que todas ellas justifican o contribuyen al daño causado por la iniciativa empresarial. Investiga la noción de propiedad privada de Locke, el mercantilismo, los fisiócratas y Malthus, así como los argumentos de Ricardo, Adam Smith, Marshall, Keynes y el neoliberalismo, entre otros. Ruggiero identifica en cada epígrafe la justificación potencial de distintas formas de victimización y criminalidad económica. Este libro reexamina la historia del pensamiento económico como esa disciplina en busca de estatus científico que, a la vez, trata de hacer aceptable el daño social producido desde la economía. Se trata de una obra de especial interés para investigadores, docentes y estudiantes de teoría social, criminología, economía, filosofía y política.

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Disuasión y prevención del delito

Giovana — Sat, 06 Dec 2025 02:34:26 +0000

La disuasión se encuentra en el centro de la aspiración preventiva de la justicia penal. Las sanciones penales cumplen diversas funciones, pero están diseñadas principalmente para controlar el comportamiento de los delincuentes y los potenciales delincuentes a través de la expectativa de la imposición de consecuencias desagradables. Lamentablemente, salta a la vista el fracaso habitual de las políticas públicas orientadas a disuadir el delito, junto con las consecuencias devastadoras de este fracaso. El autor examina aproximaciones nuevas y creativas para asegurar que las amenazas disuasorias estén correctamente diseñadas para hacer su trabajo. Se basa en la literatura existente acerca de la disuasión para repensarla y expandirla en direcciones que, aunque intuitivas, no habían sido suficientemente exploradas. El resultado es una mirada novedosa, teóricamente sólida y empíricamente fundada sobre la cuestión. La escritura del libro fue inspirada, en parte, por el trabajo sobre el terreno del autor para reducir la violencia de las pandillas mediante la denominada operación Ceasefire, a la que se le atribuye «el Milagro de Boston». Esa experiencia, célebre por su éxito, se apartaba de la teoría y la práctica de la disuasión usuales, e incluso las contradecía. Kennedy sugiere que para mejorar la efectividad de la disuasión es necesario prestar atención a factores muy simples pero mayormente descuidados por la política criminal, y los analiza en detalle. Entre esos factores se encuentran el conocimiento efectivo que los delincuentes y los potenciales delincuentes tienen sobre las sanciones que se les pueden aplicar, el modo en el que las autoridades transmiten esa información, la importancia de las sanciones informales (por ejemplo, el reproche familiar y la presión de grupo), y la posibilidad y la conveniencia de disuadir a grupos en lugar de individuos, aun cuando se trate de asociaciones informales.

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Imputação objetiva no direito penal

Giovana — Wed, 17 Sep 2025 23:44:05 +0000

O presente livro, antecedido de alguns artigos publicados em coautoria, é prova de que o compromisso com a cientificidade e com o debate se revelou algo poderoso entre os dois autores, que optaram por unir forças e revisitar a teoria da imputação objetiva, que foi objeto de algumas monografias brasileiras (uma delas escrita por mim) e encontrou o reconhecimento nos mais difundidos modernos manuais, mas que, segundo me parece, não tem sido destinatária de maiores preocupações de nossa doutrina. O livro chega, assim, com a promessa de reavivar um debate que terminou antes mesmo de seu verdadeiro começo.1

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Pena, crime e processo

Giovana — Wed, 10 Sep 2025 21:37:25 +0000

Esta coletânea reúne os artigos de Luís Greco já publicados em língua portuguesa. A introdução anteposta a esses estudos cuidará, em primeira linha, dos trabalhos monográficos do autor, de modo a preparar o terreno para que o leitor possa percorrer sem qualquer filtro os trabalhos de Luís Greco. (…) A divisão dos artigos, que condensam os últimos quase 30 anos de produção científica do autor – desde o Luís Greco, estudante de direito no Rio de Janeiro, até o catedrático da Universidade Humboldt de Berlim –, é temática, e não cronológica. Embora haja interpenetrações, optamos por iniciar com os temas mais fundamentais, que edificam as bases filosóficas do sistema, passando aos temas mais concretos da dogmática jurídico-penal e processual penal, até chegar aos temas político-criminais, mais ligados a reformas legislativas. Muito do que foi classificado como trabalho dogmático poderia constar já da primeira parte, mais fundamental, o que não faz mais do que revelar que a dogmática praticada pelo autor, no fundo, é uma espécie de filosofia do direito penal em ação.

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Os crimes contra as instituições democráticas

Giovana — Fri, 29 Aug 2025 01:45:26 +0000

Sem ingenuidade e com as tensões e contradições próprias das democracias constitucionais e do Estado forjado nessas bases, seguimos desde 1988 aprendendo, a duras penas, que o regime democrático é o espaço e o tempo em que se disputa o poder e a hegemonia e nos quais podemos rever as nossas escolhas, conforme procedimentos sobre e a partir dos quais deliberamos para, assim, decidir sobre nossos direitos e sobre as engrenagens que tornam possível mobilizá-los, por meio das instituições e nas ruas. Isto é, em regimes políticos não democráticos, não constitucionais e não pluralistas a pedagogia é a da violência, da força bruta das palavras e das armas, das duras botas, das mentiras difundidas como verdades, dos ataques às instituições e às pessoas em suas singulares formas de ser e estar. (…) O livro “Os crimes contra as Instituições Democráticas” que se apresenta ao leitor, pela qualidade da pesquisa feita por seus autores, pela atualidade do tema e pela necessidade da sua discussão é de leitura necessária e obrigatória.

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Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ-3ª edição

Giovana — Wed, 30 Jul 2025 13:28:23 +0000

Na presente obra, o objetivo é o de desenvolver os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, contribuindo para a compreensão global desse fenômeno, bem como de alguns pontos problemáticos e dotados de maior divergência a respeito da matéria. Esse estudo é sempre necessário, especialmente porque o crime de lavagem de dinheiro possui uma complexidade significativamente maior do que crimes considerados clássicos (complexidade característica de todo o Direito Penal Econômico), o que explica em parte a recorrência de acusações e opiniões equivocadas em relação a essa temática.

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Responsabilidade penal por omissão imprópria e delegação de funções

Giovana — Tue, 29 Jul 2025 20:37:33 +0000

O presente trabalho tem por objeto as consequências da delegação de funções em sociedades empresárias limitadas e anônimas sobre a responsabilidade penal de seus dirigentes, a título de omissão imprópria , por crimes praticados por seus subordinados e que sejam relacionados aos riscos tipicamente empresariais, sob a perspectiva da tipicidade objetiva. Trata-se de casos nos quais, apesar da ausência de contribuição comissiva ao resultado típico, há uma possível omissão penalmente relevante de um administrador empresarial, que tem posição de garantidor, cujos contornos e consequências devem ser cuidadosamente delimitados.

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Prisão preventiva e direitos fundamentais

Giovana — Thu, 15 May 2025 20:01:39 +0000

O livro “Prisão preventiva e direitos fundamentais: a justificação fático-probatória do periculum libertatis no processo penal brasileiro” é o resultado da Dissertação de Mestrado em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (…) Quero destacar alguns pontos do trabalho, que julgo de maior relevância. Antes, porém, é preciso compreender por que é tão importante, atualmente, um livro sobre prisão preventiva, notadamente quanto à análise do periculum libertatis. No final do século passado, Hassemer já alertava para a dramática situação do direito processual penal: “a reforma do Direito Penal no campo formal consiste no aguçamento do sistema de investigação, do processo investigatório e mais nada”. Há um rápido – mas, por isso, poucas vezes confiável – acertamento dos fatos, com predomínio dos elementos produzidos na fase investigativa, notadamente os meios de obtenção de provas, que operam invasiva e secretamente, com um grande risco de desvirtuamento do processo penal. (…) Houve um tempo em que se dizia que o inquérito policial era um “mero” procedimento administrativo. O adjetivo qualificava a investigação preliminar como algo banal ou sem maior importância. A centralidade da persecução penal estava no processo, desenvolvido perante o juiz natural, em contraditório de partes, com ampla defesa do acusado e um juiz que, com base nas provas produzidas em juízo, decidiria a causa e somente condenaria o acusado se superada a presunção de inocência. Atualmente, o cenário é outro. No limiar da persecução penal, com quase nenhum elemento de informação obtido inquisitorialmente na investigação, é decretada, sem maiores dificuldades, a prisão preventiva do imputado, e se sequestra todo o seu patrimônio. Assim, a garantia essencial de que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, solenemente inscrita em pedra, no inciso LIV do caput do art. 5º da Constituição, não é mais do que uma folha de papel molhado! Em suma, antecipou-se a “instrução”, substituindo-a pelos meios de obtenção de provas, efetivados na fase de investigação; e se “cautelarizou” a “sanção penal”, travestindo de pena o que deveria ser uma prisão preventiva. O livro de Caio Badaró Massena trata com erudição e profundidade desse segundo aspecto.

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