Tratado de Direito dos acordos sancionadores no Brasil

Este livro é fruto de uma ampliação e reorganização profunda do meu livro anterior, o “Manual dos Acordos de Leniência no Brasil”, cujas edições foram publicadas em 2021 e 2019. Ao longo dos últimos mais de 6 (seis) anos o mundo dos acordos sancionadores mudou, com a inclusão de novas modalidades de acordo na legislação, com uma profícua mudança nos regramentos, além de um franco debate administrativo e judicial sobre seus contornos e balizas.