A participação de menor importância

A presente obra analisa a causa de diminuição de pena aplicável à participação de menor importância, conforme estabelecida no artigo 29, § 1º, do Código Penal brasileiro. Inicialmente realiza uma investigação histórico-legislativa das normas que regulamentaram o sistema brasileiro de imputação de responsabilidade penal no contexto do concurso de pessoas, desde suas origens até a configuração atual. Na sequência, examina como a doutrina e a jurisprudência brasileiras têm interpretado e aplicado o instituto da participação de menor importância, o que permite compreender o conteúdo que vem sendo atribuído a esse conceito no ordenamento jurídico nacional. A partir desse panorama, se debruça sobre uma questão fundamental: a redação do artigo 29, § 1º, do Código Penal permite reconhecer uma participação em sentido estrito (como forma específica de concurso) ou uma concorrência em sentido amplo (incluindo também casos de coautoria)? Como contribuição final, oferece uma sistematização de critérios objetivos para identificar situações que configuram participação de menor importância, viabilizando a aplicação adequada da causa de diminuição de pena. A eficácia prática desses critérios propostos é testados em casos hipotéticos apresentados no decorrer da obra, permitindo verificar seu rendimento e aplicabilidade concreta.