A teoria do concurso de leis e de crimes

O tema da presente obra constituiu um problema desde o art. 61 do Código Criminal de 1830, cujo implacável cúmulo material foi temperado e mesmo eludido pelos penalistas e juízes do Império. Engana-se quem pensar que a doutrina e a jurisprudência elaboradas a partir dos códigos penais de 1890 e 1940, dispondo sem dúvida de uma base normativa bem mais ampla, tenham equacionado melhor questões ou pacificado soluções. Alguns estudos mais recentes elevaram o nível do debate, mas o trabalho de Ana Paula constitui o vértice desse esforço coletivo. O leitor tem em mãos a mais completa e atualizada investigação sobre o concurso de crimes e de leis.