As razões do direito penal. Quatro estudos

É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como “a tentativa de subordinar o poder a razões” e prescreve à ciência jurídica, em especial à ciência jurídico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito não é mera facticidade, é uso do poder amparado em razões. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentação a favor de limites deontológicos, espaços de proteção inacessíveis à atividade do Estado, que não se deixam justificar nem eliminar por considerações de ordem consequencialista. A ideia de que pena é a perda de um direito inato em razão de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da atenção nesse limite entre poder e direito, entre exercício legítimo de coação e puro arbítrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontológicos, as considerações consequencialistas que fundamentam a ideia de proteção de bens jurídicos. O conceito material de delito ou, como Luís Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem são trazidos à tona para resolver o problema da cumplicidade por ações neutras. Esperamos que esta coletânea seja uma oportunidade para que o público brasileiro, cada vez mais, conheça e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco.