Livros | Marcial Pons

Admissibilidade e valoração probatória da confissão no processo penal

Giovana — Tue, 10 Feb 2026 12:24:32 +0000

O livro ora publicado, fiel ao escopo de tese da qual se origina, cumpre seu desiderato. Formular critérios para a admissibilidade e valoração da confissão no processo criminal. O trabalho defende que a obtenção de uma admissão de culpa fora da Justiça precisa de salvaguardas objetivas, capazes de demonstrar que o ato ocorreu sem nenhum tipo de coerção contra o interrogado. Em ponderar sobre as preocupações que o cenário brasileiro de práticas policiais desperta quanto ao teor e forma de extração de uma confissão extrajudicial, a atenção do Autor, orientada por sua condição estratégica de magistrado, afeito ao exame crítico de situações agudas no limite sobre a condição de réus em situação de julgamento, é instigada pela constatação, não só aferida pela literatura, mas também pelo acicate da experiência, da realidade constituída sobre falsas confissões, com a identificação de seus principais fatores de risco e sugestões já formuladas academicamente para minorá-los

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Economia processual e processo justo – Ensaios

Giovana — Thu, 15 Jan 2026 23:02:22 +0000

A coletânea de escritos aqui traduzida indica, com clareza, quais foram – ao longo dos anos (são quase sessenta, agora) – os temas e os principais argumentos que condicionaram intensamente as pesquisas científicas do ilustre Professor italiano. Sobretudo porque a sua extensa abordagem levou-o, pouco a pouco, a estreitar relações de amizade pessoal e estima recíproca, no plano comparado, com vários estudiosos e colegas de renome internacional.

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A teoria do concurso de leis e de crimes

Giovana — Wed, 24 Dec 2025 02:52:20 +0000

O tema da presente obra constituiu um problema desde o art. 61 do Código Criminal de 1830, cujo implacável cúmulo material foi temperado e mesmo eludido pelos penalistas e juízes do Império. Engana-se quem pensar que a doutrina e a jurisprudência elaboradas a partir dos códigos penais de 1890 e 1940, dispondo sem dúvida de uma base normativa bem mais ampla, tenham equacionado melhor questões ou pacificado soluções. Alguns estudos mais recentes elevaram o nível do debate, mas o trabalho de Ana Paula constitui o vértice desse esforço coletivo. O leitor tem em mãos a mais completa e atualizada investigação sobre o concurso de crimes e de leis.

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Crime e Castigo ou reparação? Para um direito penal de reconciliação

Giovana — Thu, 18 Dec 2025 20:22:47 +0000

Neste tempo em que tantas vozes se levantam no sentido de endurecer a intervenção penal, orientando-a a uma funcionalização marcada pelo eficientismo na descoberta da verdade e na punição dos criminosos, faz sentido uma reponderação da função e das finalidades do direito penal num sentido oposto, assumidamente humanista e personalista, uma posição, portanto, que recentra o paradigma jurídico-penal, a partir de uma cultura jushumanista, na pessoa, e não apenas ou sobretudo nas instituições, nos interesses, na sociedade ou no direito.

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El juez emotivo

Giovana — Mon, 08 Dec 2025 02:11:17 +0000

O fato de as decisões judiciais não dependerem apenas da razão é uma suspeita que se tornou famosa pelos realistas americanos em meados do século XX. Com o apoio de experimentos realizados desde então, os autores deste volume – dois juristas e um psicólogo – propõem um postulado, talvez menos ingênuo do que o ponto de partida realista: que emoções, intuições, preconceitos e vieses desempenham um papel decisivo nas decisões, do qual nem mesmo os juízes mais experientes conseguem escapar, e nos levam a cometer erros sistemáticos. Mas isso não se traduz em desconfiança em relação à função de julgamento. Pelo contrário, a consciência dos fenômenos neurais e mentais que têm uma influência decisiva no julgamento torna possível controlar os processos de pensamento e limitar a possibilidade de erro. A racionalidade, então, passa por uma transformação, pois não se trata mais de ignorar a “figura afetiva”, mas de mantê-la à distância e saber como operar com ela.

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Los crímenes de la economía

Giovana — Sun, 07 Dec 2025 13:43:23 +0000

Tratar se a los infractores como a cualquier otro decisor racional. En Los crímenes de la economía, Vincenzo Ruggiero invierte esa perspectiva mediante la revisión criminológica de varias escuelas de pensamiento económico, sosteniendo que todas ellas justifican o contribuyen al daño causado por la iniciativa empresarial. Investiga la noción de propiedad privada de Locke, el mercantilismo, los fisiócratas y Malthus, así como los argumentos de Ricardo, Adam Smith, Marshall, Keynes y el neoliberalismo, entre otros. Ruggiero identifica en cada epígrafe la justificación potencial de distintas formas de victimización y criminalidad económica. Este libro reexamina la historia del pensamiento económico como esa disciplina en busca de estatus científico que, a la vez, trata de hacer aceptable el daño social producido desde la economía. Se trata de una obra de especial interés para investigadores, docentes y estudiantes de teoría social, criminología, economía, filosofía y política.

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Disuasión y prevención del delito

Giovana — Sat, 06 Dec 2025 02:34:26 +0000

La disuasión se encuentra en el centro de la aspiración preventiva de la justicia penal. Las sanciones penales cumplen diversas funciones, pero están diseñadas principalmente para controlar el comportamiento de los delincuentes y los potenciales delincuentes a través de la expectativa de la imposición de consecuencias desagradables. Lamentablemente, salta a la vista el fracaso habitual de las políticas públicas orientadas a disuadir el delito, junto con las consecuencias devastadoras de este fracaso. El autor examina aproximaciones nuevas y creativas para asegurar que las amenazas disuasorias estén correctamente diseñadas para hacer su trabajo. Se basa en la literatura existente acerca de la disuasión para repensarla y expandirla en direcciones que, aunque intuitivas, no habían sido suficientemente exploradas. El resultado es una mirada novedosa, teóricamente sólida y empíricamente fundada sobre la cuestión. La escritura del libro fue inspirada, en parte, por el trabajo sobre el terreno del autor para reducir la violencia de las pandillas mediante la denominada operación Ceasefire, a la que se le atribuye «el Milagro de Boston». Esa experiencia, célebre por su éxito, se apartaba de la teoría y la práctica de la disuasión usuales, e incluso las contradecía. Kennedy sugiere que para mejorar la efectividad de la disuasión es necesario prestar atención a factores muy simples pero mayormente descuidados por la política criminal, y los analiza en detalle. Entre esos factores se encuentran el conocimiento efectivo que los delincuentes y los potenciales delincuentes tienen sobre las sanciones que se les pueden aplicar, el modo en el que las autoridades transmiten esa información, la importancia de las sanciones informales (por ejemplo, el reproche familiar y la presión de grupo), y la posibilidad y la conveniencia de disuadir a grupos en lugar de individuos, aun cuando se trate de asociaciones informales.

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Independência judicial em perigo

Giovana — Fri, 07 Nov 2025 13:30:45 +0000

O livro que o leitor tem em mãos é um convite à análise e à reflexão sobre um dos pilares do Estado de Direito. (…) O respeito à independência judicial é a salvaguarda que permite a imparcialidade e a neutralidade do tribunal no caso concreto. Constitui a garantia de uma justiça sem submissão a interesses políticos contingentes. Nesse sentido, a separação ou equilíbrio entre os poderes e funções implica a não subordinação dos tribunais a qualquer outro poder. Santiago Pereira Campos nos ajuda a investigar e refletir sobre as ameaças que pairam globalmente sobre a independência judicial.

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Ferrajoli e a prova

Giovana — Wed, 05 Nov 2025 19:10:06 +0000

O livro trata de temas caros ao Processo Penal, com um fio condutor bastante evidente: a prova e a verdade. As organizadoras, com muita maestria, tiveram a cautela de selecionar desde ensaios bastante antigos, passando por capítulos de obras primas de Ferrajoli (como o Diritto e Ragione), até uma seção de seu recentíssimo Giustizia e Politica: crisi e rifondazione del garantismo penale, perfazendo um total de oito textos.

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Responsabilidade penal omissiva do fabricante pelos produtos defeituosos introduzidos no mercado

Giovana — Fri, 10 Oct 2025 23:44:49 +0000

As sociedades de consumo contemporâneas são moldadas por uma lógica paradoxal: ao mesmo tempo em que promovem a inovação tecnológica e oferecem produtos que elevam a qualidade de vida das pessoas, também se deparam com novas situações de riscos que desafiam os limites da segurança dos consumidores. A falha em reconhecer e mitigar tais riscos pode gerar não apenas danos individuais, mas verdadeiros desastres coletivos. Nesse cenário, emerge um dilema jurídico crucial: qual é a responsabilidade penal do fabricante quando um produto defeituoso causa prejuízos e danos, especialmente quando a nocividade se torna conhecida somente após sua inserção no mercado? É exatamente esse o cerne da instigante pesquisa de Luisa Cançado Cyrino.

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