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Direito Constitucional
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
Do fundamento do injusto da participação no direito brasileiro
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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O problema de provar
A organização criminosa no âmbito da empresa e a atribuição de responsabilidade penal aos seus integrantes
La idea de derecho privado
Anteprojeto-Modelo de uma Lei de Reunião
A motivação da sentença civil
Fundamentos filosóficos del Derecho penal
Proceso penal y (neuro)ciencia: una interacción desorientada
(más) Simple
Poder de julgar sem responsabilidade de julgador
A competência das Forças Armadas segundo o art. 142 da Constituição Federal de 1988
Lex monopolia
"Novos estudos de filosofia do direito, direito penal e direito processual penal"
O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro
"Deferência ao legislador"
A tentativa nos crimes omissivos
Los crímenes de la economía
O controle judicial de validade do acordo de colaboração premiada
Constitucionalismo político
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Responsabilidade penal omissiva do fabricante pelos produtos defeituosos introduzidos no mercado
Digitalização e direito
Dogmática penal no Estado democrático de direito