Livros | Marcial Pons

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"Deferência ao legislador"

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Direito Constitucional

“Deferência ao legislador”

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"Novos estudos de filosofia do direito, direito penal e direito processual penal"

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Direito Penal e Criminologia

“Novos estudos de filosofia do direito, direito penal e direito processual penal”

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(más) Simple

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Direito Constitucional

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Capa do livro A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal

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Direito e Prova

A cadeia de custódia da prova no processo penal

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Capa do livro A Competência das forças armadas segundo o art. 142 da constituição federal de 1988

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Direito Constitucional

A competência das Forças Armadas segundo o art. 142 da Constituição Federal de 1988

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Capa do livro a conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

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Direito Penal e Criminologia

A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

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A organização criminosa no âmbito da empresa e a atribuição de responsabilidade penal aos seus integrantes

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Direito Penal e Criminologia

A organização criminosa no âmbito da empresa e a atribuição de responsabilidade penal aos seus integrantes

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da Lei nº 9.605/98

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Direito Penal e Criminologia

A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da Lei nº 9.605/98

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A tentativa nos crimes omissivos

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Direito Penal e Criminologia

A tentativa nos crimes omissivos

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Capa do livro Ações Neutras e limites da intervenção punível

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Direito Penal e Criminologia

Ações neutras e limites da intervenção punível

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Capa do livro Análisis de La Prueba

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Direito e Prova

Análisis de la prueba

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Anteprojeto-Modelo de uma Lei de Reunião

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Direito Constitucional

Anteprojeto-Modelo de uma Lei de Reunião