Ne bis in idem

O presente estudo é fruto de pesquisas realizadas a respeito do princípio do ne bis in idem, preceito que, apesar de secular e de larga enunciação nos mais diversos ordenamentos jurídicos, ainda hoje se mostra fluido em sua definição e continua suscitando ambiguidades práticas em sua aplicação. Neste trabalho, exploram-se os diversos aspectos e manifestações do princípio do ne bis idem, cuja relevância transcende fronteiras e sistemas jurídicos em busca de assegurar todas as suas dimensões protetivas, as quais representam verdadeiros escudos contra abusos do potestas puniendi.