A obtenção de dados digitais armazenados para fins de persecução penal: tipologia, limites e desafios normativos

A obtenção de dados digitais armazenados para a persecução criminal” é obra de inestimável valor para todos aqueles que desejam compreender as transformações por que passa o Direito Processual Penal no século XXI. O progresso tecnológico das últimas décadas modificou radicalmente o mundo. O regime disciplinar do capitalismo industrial deu lugar ao regime de informação, em meio ao qual a produção e o tratamento massivo de dados redefinem processos sociais, econômicos e políticos. Essas rápidas e profundas mudanças repercutem inevitavelmente no campo jurídico, exigindo dos Estados esforços para adaptar seus ordenamentos à nova realidade, que tensiona direitos e garantias fundamentais e as próprias democracias.