Fundamentalmente, dois aspectos justificam a publicação de uma segunda edição dessa obra. Primeiro, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e estabeleceu regime jurídico específico para o tratamento da cadeia de custódia das provas no capítulo do Código dedicado ao exame de corpo de […]
O tema acerca dos limites subjetivos da coisa julgada, sobretudo na primeira metade do século passado, foi objeto de viva e duradoura polêmica doutrinária entre processualistas da Alemanha e, em particular, da Itália. O profícuo debate deixou inestimável legado, consubstanciado em premissas metodológicas bem definidas, que, até os nossos dias, constituem, por certo, ponto de […]
O livro reúne seis estudos que cuidam da teoria do domínio do fato, isto é, de um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso Mensalão (AP 470/STF), a ideia de domínio do fato vem despertando grande interesse, tanto naqueles que lidam com o direito […]
A despeito de originada no direito estadunidense, a cegueira deliberada tem sido cada vez mais utilizada em decisões judiciais brasileiras. Objetivando compreender a sua conformação no direito brasileiro, elucida-se a forma como é aplicada e utilizada na Justiça Federal estadunidense, analisam-se nove teorias do dolo que baseiam a dogmática romano-germânica, sobre a qual o direito […]
A presente tese versa sobre o instituto do lobby e sobre a necessidade de que ele seja objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. O trabalho tem início com a análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas décadas, sua importância para a efetivação de importantes valores democráticos, […]
É prática diária dos juristas fundamentar e decidir. Isso vale especialmente para os juízes. O presente texto resultou da ideia de analisar o processo de fundamentação e decisão dos juízes, para assim alcançar uma teoria da decisão judicial. No decorrer dos meus estudos orientados por essa ideia, logo me convenci que dos diversos modelos teórico-jurídicos […]
Ante la expansión del Derecho penal, con déficits de certeza y garantías, los autores de esta obra colectiva proponen introducir una mínima racionalidad, tanto en la elaboración de la dogmática jurídico-penal, como en su creación, aplicación e interpretación. Racionalidad que pasa por justificar las decisiones conforme a los principios constitucionales que limitan el ejercicio del […]
En este interesante libro, un distinguido jurista examina cómo la cultura y las instituciones jurídicas de los países angloamericanos influyen en la aportación, admisión y valoración judicial de las pruebas. Mirjan Damaška centra su atención en la importancia del tribunal de primera instancia dividido (en juez y jurado), el carácter concentrado del proceso (juicios «en […]
Este libro es la contribución más conocida del filósofo Stephen E. Toulmin. Es el autor de otras importantes contribuciones a la filosofía de la ciencia (The Philosophy of Science: An Introduction, 1953), a la ética (An Examination of the Place of Reason in Ethics, 1950, y, en colaboración con A. R. Jonsen, The Abuse of […]
La crisis financiera y de deuda soberana ha puesto en evidencia la necesidad de intensificar la tutela penal de los mercados financieros. No obstante, los reguladores nacionales se han percatado de la dificultad de hacer frente a conductas que atentan gravemente contra la integridad del mercado y que, en muchas ocasiones, se sitúan más allá […]