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Direito Constitucional
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
Do fundamento do injusto da participação no direito brasileiro
Original price was: R$158,00.R$142,20Current price is: R$142,20.
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Direito Penal e Criminologia
Original price was: R$220,00.R$198,00Current price is: R$198,00.
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Direito Penal e Criminologia
Original price was: R$142,00.R$127,80Current price is: R$127,80.
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Direito Penal e Criminologia
Original price was: R$132,00.R$118,80Current price is: R$118,80.
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Direito Penal e Criminologia
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Causalidad y responsabilidad
La criminalización del sexo. Una teoría liberal unificada
O debate sobre a teoria dos princípios formais de Robert Alexy
La justificación de un delito en situaciones de necesidad
Regras da Arbitragem Brasileira
Ainda vive a teoria do bem jurídico?
Gerenciamento tecnológico do sistema de justiça penal
Provas ilícitas e arbitragem
A tentativa nos crimes omissivos
O direito ao confronto na produção da prova penal
La Ley, expresión de la voluntad general
Fundamentos do garantismo processual
Livre arbítrio e direito penal
Riesgos y daños
Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ-3ª edição
Fundamentos histórico-doutrinários da sentença mandamental
La teoría principalista de los derechos fundamentales
Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão
Precedentes obrigatórios e jurisprudência vinculante
La valoración de la prueba de interrogatorio
La financiación ilegal de partidos políticos
O controle judicial de validade do acordo de colaboração premiada
A prova
Justiça negociada e fundamentos do direito penal
Prisão preventiva e direitos fundamentais
Conflictos de derechos fundamentales en el espacio público
Direitos fundamentais sociais sem princípios ou ponderações